CRE cancela reunião e acordo Mercosul-União Europeia vai direto ao plenário do Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou, nesta quarta-feira (4), que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia será votado diretamente no plenário do Senado e o cancelamento da reunião da CRE prevista para votar o acordo. O Senado é a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do acordo entre os blocos. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou Trad. Negociado a mais de 25 anos, o acordo prevê uma redução gradual nas tarifas de importação entre os países dos blocos. Além disso, estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Os senadores não podem mudar o texto e votarão apenas a favor ou contra o acordo. Apesar de não poder fazer mudanças, a FPA fez chegar ao Executivo uma preocupação com a questão das salvaguardas previstas no acordo. Os europeus regulamentaram a aplicação das salvaguardas previstas no acordo com o Mercosul com foco especial em produtos agrícolas considerados sensíveis para os produtores locais, como carne bovina e aves. Os dispositivos estabeleceram gatilhos objetivos para iniciar uma investigação. Os mecanismos poderão ser acionados quando: Quando as importações dos produtos forem cerca de 5% acima da média dos últimos 3 anos; Quando as importações estiverem pelo menos 5% abaixo do preço relevante no mercado interno da UE. Esses critérios funcionam como um “sinal de alerta”e, caso sejam atingidos, permitem à Comissão Europeia abrir investigação. Se e for constatado prejuízo, suspender temporariamente preferências tarifárias concedidas ao Mercosul. Em resposta, o governo brasileiro, na figura do vice-presidente Geraldo Alckmin, se comprometeu a editar um decreto regulamentando as salvaguardas do lado brasileiro ainda antes da votação no Senado. O governo brasileiro não pretende copiar o modelo europeu. Segundo o g1 apurou com fontes a par das negociações, o Brasil não adotará gatilhos automáticos com percentuais definidos. O que está sendo preparado é a regulamentação de procedimentos. O decreto deve esclarecer como setores produtivos poderão peticionar, como será aberta a investigação e as etapas administrativas seguintes. A ideia de não estabelecer gatilhos, inclusive, busca deixar claro que as normas não serão exclusivas para a União Europeia e valerão para outros acordos que contenham cláusulas de salvaguarda. - Esta reportagem está em atualização