TRT-MA decreta estado de emergência financeira por causa de cortes orçamentários Flora Dolores/O Estado O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou, em decisão liminar nesta segunda-feira (24), que a Prefeitura de São Luís realize o pagamento integral do subsídio do transporte diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta do município de realizar depósito judicial ou pagamentos diretos aos trabalhadores, reforçando que o repasse deve seguir os termos do Acordo Judicial firmado entre a Prefeitura e o SET em 2024. A decisão também estabelece que o SET e as empresas consorciadas têm 12 horas, a partir do recebimento dos valores, para regularizar todas as folhas de pagamento, incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Caso o prazo não seja cumprido, o desembargador impôs punições, como: Multa pessoal para os sócios e dirigentes das empresas; Possível bloqueio de bens particulares para garantir o pagamento aos trabalhadores. STTREMA Deve Garantir Circulação de 80% da Frota O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) também foi alvo de medidas. A entidade deverá cumprir integralmente a liminar e não poderá realizar uma paralisação total do sistema. Se a greve for iniciada, o sindicato deve garantir a circulação mínima de 80% da frota nas linhas e horários, sob pena de sofrer: Multa diária de R$ 100 mil; Possível declaração de abusividade da greve. A decisão ocorre em meio a um agravamento da crise no transporte público de São Luís, com atrasos no pagamento de salários, paralisações parciais da frota e acusações de inadimplência por parte das empresas de transporte. Greve dos motoristas de ônibus da 1001 chega a 11 dias Trabalhadores da empresa 1001 seguem paralisados em São Luís Reprodução/TV Mirante Cerca de 15 bairros de São Luís voltaram a amanhecer sem ônibus do transporte público, nesta segunda-feira (24), por conta de uma paralisação dos motoristas da empresa 1001 que já dura 11 dias. Clique e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A categoria reclama de atrasos nos salários por parte dos empresários, que alegam não ter dinheiro pela falta de subsídio pago pela prefeitura. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, diz que já paga o subsídio necessário para o pagamento dos motoristas, e que só não paga 100% do subsídio porque as empresas (no caso, a 1001) só tem colocado pra rodar 80% dos ônibus. Por causa do impasse, o Sindicato dos Rodoviários ameaça realizar uma paralisação geral, na próxima quarta-feira (26), se as pendências com os salários não forem resolvidas. Enquanto isso, a paralisação atinge linhas que atendem os seguintes bairros: Ribeira Vila Kiola Vila Itamar Tibiri Cohatrac Parque Jair Parque Vitória Alto do Turu Vila Lobão Vila Isabel Cafeteira Vila Esperança Pedra Caída Recanto Verde Forquilha Ipem Turu Cobrança do sindicato da categoria Rodoviários mantêm paralisação na porta da garagem da 1001 Na última sexta-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) enviou ofício dando 72 horas úteis para que as empresas quitem todos os atrasos. Caso o prazo não seja cumprido, o sindicato afirma que irá deflagrar uma greve que pode paralisar todo o sistema de transporte urbano da capital. Segundo o sindicato, os atrasos salariais têm sido frequentes e prejudicam diretamente os rodoviários, além de comprometer o serviço oferecido à população. Impasse na Justiça A Prefeitura de São Luís afirmou que tenta novamente autorização judicial para depositar valores do subsídio destinados ao pagamento de parcelas atrasadas. Para a prefeitura, não deveria haver greve de motoristas de ônibus, uma vez que o subsídio que já é pago deveria ser apenas para o pagamento de salários dos trabalhadores. O prefeito Eduardo Braide (PSD) diz que irá depositar o valor de 100% do subsídio direto para uma conta da Justiça, para que haja garantia de pagamento dos salários, conforme acordo firmado no início do ano. Mas, após ter o pedido barrado em 1º grau, o Município protocolou um novo pedido diretamente no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A primeira ação havia sido extinta porque, segundo a juíza responsável, apenas o TRT-16 pode analisar questões ligadas à greve, às decisões liminares e ao dissídio coletivo. Com isso, a Prefeitura ficou impedida de depositar R$ 2 milhões anunciados e enfrenta mais um entrave para efetivar o repasse. Enquanto isso, a SMTT afirmou que segue acompanhando as negociações e que continuará oferecendo vouchers de corridas por aplicativo durante a greve no transporte público.
TRT-MA determina pagamento imediato de subsídio ao SET e quitação de salários
Escrito em 24/11/2025
TRT-MA decreta estado de emergência financeira por causa de cortes orçamentários Flora Dolores/O Estado O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou, em decisão liminar nesta segunda-feira (24), que a Prefeitura de São Luís realize o pagamento integral do subsídio do transporte diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta do município de realizar depósito judicial ou pagamentos diretos aos trabalhadores, reforçando que o repasse deve seguir os termos do Acordo Judicial firmado entre a Prefeitura e o SET em 2024. A decisão também estabelece que o SET e as empresas consorciadas têm 12 horas, a partir do recebimento dos valores, para regularizar todas as folhas de pagamento, incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Caso o prazo não seja cumprido, o desembargador impôs punições, como: Multa pessoal para os sócios e dirigentes das empresas; Possível bloqueio de bens particulares para garantir o pagamento aos trabalhadores. STTREMA Deve Garantir Circulação de 80% da Frota O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) também foi alvo de medidas. A entidade deverá cumprir integralmente a liminar e não poderá realizar uma paralisação total do sistema. Se a greve for iniciada, o sindicato deve garantir a circulação mínima de 80% da frota nas linhas e horários, sob pena de sofrer: Multa diária de R$ 100 mil; Possível declaração de abusividade da greve. A decisão ocorre em meio a um agravamento da crise no transporte público de São Luís, com atrasos no pagamento de salários, paralisações parciais da frota e acusações de inadimplência por parte das empresas de transporte. Greve dos motoristas de ônibus da 1001 chega a 11 dias Trabalhadores da empresa 1001 seguem paralisados em São Luís Reprodução/TV Mirante Cerca de 15 bairros de São Luís voltaram a amanhecer sem ônibus do transporte público, nesta segunda-feira (24), por conta de uma paralisação dos motoristas da empresa 1001 que já dura 11 dias. Clique e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A categoria reclama de atrasos nos salários por parte dos empresários, que alegam não ter dinheiro pela falta de subsídio pago pela prefeitura. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, diz que já paga o subsídio necessário para o pagamento dos motoristas, e que só não paga 100% do subsídio porque as empresas (no caso, a 1001) só tem colocado pra rodar 80% dos ônibus. Por causa do impasse, o Sindicato dos Rodoviários ameaça realizar uma paralisação geral, na próxima quarta-feira (26), se as pendências com os salários não forem resolvidas. Enquanto isso, a paralisação atinge linhas que atendem os seguintes bairros: Ribeira Vila Kiola Vila Itamar Tibiri Cohatrac Parque Jair Parque Vitória Alto do Turu Vila Lobão Vila Isabel Cafeteira Vila Esperança Pedra Caída Recanto Verde Forquilha Ipem Turu Cobrança do sindicato da categoria Rodoviários mantêm paralisação na porta da garagem da 1001 Na última sexta-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) enviou ofício dando 72 horas úteis para que as empresas quitem todos os atrasos. Caso o prazo não seja cumprido, o sindicato afirma que irá deflagrar uma greve que pode paralisar todo o sistema de transporte urbano da capital. Segundo o sindicato, os atrasos salariais têm sido frequentes e prejudicam diretamente os rodoviários, além de comprometer o serviço oferecido à população. Impasse na Justiça A Prefeitura de São Luís afirmou que tenta novamente autorização judicial para depositar valores do subsídio destinados ao pagamento de parcelas atrasadas. Para a prefeitura, não deveria haver greve de motoristas de ônibus, uma vez que o subsídio que já é pago deveria ser apenas para o pagamento de salários dos trabalhadores. O prefeito Eduardo Braide (PSD) diz que irá depositar o valor de 100% do subsídio direto para uma conta da Justiça, para que haja garantia de pagamento dos salários, conforme acordo firmado no início do ano. Mas, após ter o pedido barrado em 1º grau, o Município protocolou um novo pedido diretamente no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A primeira ação havia sido extinta porque, segundo a juíza responsável, apenas o TRT-16 pode analisar questões ligadas à greve, às decisões liminares e ao dissídio coletivo. Com isso, a Prefeitura ficou impedida de depositar R$ 2 milhões anunciados e enfrenta mais um entrave para efetivar o repasse. Enquanto isso, a SMTT afirmou que segue acompanhando as negociações e que continuará oferecendo vouchers de corridas por aplicativo durante a greve no transporte público.