Governo publica decreto Cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais

Fantástico mostra o que se sabe sobre morte do cão Orelha e assassinato de corretora em Go 🐶O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao cãozinho que morreu após ser agredido em 4 de janeiro. Ele era um animal comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC). O valor da infração passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos e pode chegar a R$1 milhão com agravamentos. 🔎Antes do decreto, a lei determinava a pena para crimes de maus-tratos a animais era de 3 meses a 1 ano de detenção, aumentadas para 2 a 5 anos para cães e gatos. Punição considerada branda por especialistas. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo esse tipo de crime. Em 2025, 4.919 casos foram abertos na Justiça, contra contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Em comparação com dados de 2020, o aumento chega a 1.900%. Caso Orelha Há pelo menos 10 anos, o cão comunitário conhecido como Orelha tornava o cotidiano dos moradores da Praia Brava em Florianópolis mais leve. As pessoas do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, contou que Orelha era “sinônimo de alegria” e que fazia parte de sua rotina com frequência. Segundo ela, o cachorro era dócil, brincalhão e fazia sucesso com os turistas. No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cãozinho e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava. Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo. Nos dois casos, foi concluído que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos. A polícia pediu a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele é um dos que estava nos Estados Unidos durante parte das investigações. - Esta reportagem está em atualização