Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, após recurso apresentado pelo Grupo Sendas, proprietário do terreno. A decisão foi tomada em segunda instância, em caráter liminar. O leilão estava previsto para ocorrer ainda neste mês e fazia parte do processo de desapropriação conduzido pela Prefeitura do Rio. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Em dezembro do ano passado, o município desapropriou o prédio por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município, declarando o imóvel de utilidade pública para fins de "renovação urbana" e posterior leilão por hasta pública. Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida e afirmam que o imóvel não está abandonado. Para eles, a intervenção retiraria serviços em plena atividade da vizinhança. O espaço abrigava um supermercado e outros serviços. No começo do ano, o imóvel passou por uma reforma para a chegada de uma nova rede de supermercados, como afirmou ao g1 o empresário Arthur Sendas Filho, presidente da Sendas Invest. "Querem tomar nosso imóvel. Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse, à época, Arthur Sendas Filho. A decisão liminar ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Até lá, o processo de desapropriação e o leilão do imóvel permanecem suspensos. "Estamos a alguns meses nessa disputa. Iria abrir ali um novo supermercado, no caso, um Mundial. A prefeitura tentou fazer uma desapropriação para um projeto a ser desenvolvido pela FGV e desde o início o que nós temos pontuado é que deve prevalecer o respeito a propriedade privada, a livre iniciativa e a preferência da vizinhança", comentou o vereador Pedro Duarte (PSD), que também entrou na Justiça para impedir o leilão. Decisão reverte entendimento O recurso foi apresentado após a Justiça de primeira instância ter negado o pedido para suspender o leilão. Na nova decisão, o tribunal entendeu que há elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada do caso. O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas. Reprodução Google Maps Na ação, o Grupo Sendas sustenta que o processo de desapropriação apresenta ilegalidades e possível desvio de finalidade, com o objetivo de atender interesses específicos. Segundo a decisão, há necessidade de avaliar com mais profundidade os argumentos antes que o leilão seja realizado, para evitar prejuízos de difícil reversão. Entre os pontos levantados pela empresa estão: possível ausência de motivação adequada no decreto de desapropriação; dúvidas sobre a regularidade do procedimento administrativo; questionamentos sobre a real finalidade pública da medida. A decisão também considera o risco de que a realização do leilão comprometa o resultado do processo judicial. Modelo de desapropriação por leilão O caso envolve o uso do instrumento de desapropriação por hasta pública, previsto no Plano Diretor do Rio. Nesse modelo, o imóvel é levado a leilão e o vencedor assume o pagamento da indenização ao proprietário, além da execução do projeto urbanístico previsto. A modalidade, no entanto, vem sendo questionada judicialmente e também por especialistas, que apontam riscos de insegurança jurídica e possíveis distorções no processo. Projeto previa centro de IA A desapropriação do imóvel foi decretada pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a implantação de um centro de pesquisa em inteligência artificial. Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps O projeto está associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que apresentou proposta para utilização do terreno. O edital do leilão previa lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigava o comprador a desenvolver no local um empreendimento voltado à pesquisa e ensino.
Justiça suspende leilão de prédio em Botafogo alvo de desapropriação; liminar aponta indícios de irregularidades
Escrito em 21/04/2026
Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, após recurso apresentado pelo Grupo Sendas, proprietário do terreno. A decisão foi tomada em segunda instância, em caráter liminar. O leilão estava previsto para ocorrer ainda neste mês e fazia parte do processo de desapropriação conduzido pela Prefeitura do Rio. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Em dezembro do ano passado, o município desapropriou o prédio por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município, declarando o imóvel de utilidade pública para fins de "renovação urbana" e posterior leilão por hasta pública. Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida e afirmam que o imóvel não está abandonado. Para eles, a intervenção retiraria serviços em plena atividade da vizinhança. O espaço abrigava um supermercado e outros serviços. No começo do ano, o imóvel passou por uma reforma para a chegada de uma nova rede de supermercados, como afirmou ao g1 o empresário Arthur Sendas Filho, presidente da Sendas Invest. "Querem tomar nosso imóvel. Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse, à época, Arthur Sendas Filho. A decisão liminar ainda será analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Até lá, o processo de desapropriação e o leilão do imóvel permanecem suspensos. "Estamos a alguns meses nessa disputa. Iria abrir ali um novo supermercado, no caso, um Mundial. A prefeitura tentou fazer uma desapropriação para um projeto a ser desenvolvido pela FGV e desde o início o que nós temos pontuado é que deve prevalecer o respeito a propriedade privada, a livre iniciativa e a preferência da vizinhança", comentou o vereador Pedro Duarte (PSD), que também entrou na Justiça para impedir o leilão. Decisão reverte entendimento O recurso foi apresentado após a Justiça de primeira instância ter negado o pedido para suspender o leilão. Na nova decisão, o tribunal entendeu que há elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada do caso. O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas. Reprodução Google Maps Na ação, o Grupo Sendas sustenta que o processo de desapropriação apresenta ilegalidades e possível desvio de finalidade, com o objetivo de atender interesses específicos. Segundo a decisão, há necessidade de avaliar com mais profundidade os argumentos antes que o leilão seja realizado, para evitar prejuízos de difícil reversão. Entre os pontos levantados pela empresa estão: possível ausência de motivação adequada no decreto de desapropriação; dúvidas sobre a regularidade do procedimento administrativo; questionamentos sobre a real finalidade pública da medida. A decisão também considera o risco de que a realização do leilão comprometa o resultado do processo judicial. Modelo de desapropriação por leilão O caso envolve o uso do instrumento de desapropriação por hasta pública, previsto no Plano Diretor do Rio. Nesse modelo, o imóvel é levado a leilão e o vencedor assume o pagamento da indenização ao proprietário, além da execução do projeto urbanístico previsto. A modalidade, no entanto, vem sendo questionada judicialmente e também por especialistas, que apontam riscos de insegurança jurídica e possíveis distorções no processo. Projeto previa centro de IA A desapropriação do imóvel foi decretada pela prefeitura com o objetivo de viabilizar a implantação de um centro de pesquisa em inteligência artificial. Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps O projeto está associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que apresentou proposta para utilização do terreno. O edital do leilão previa lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigava o comprador a desenvolver no local um empreendimento voltado à pesquisa e ensino.