Imagem mostra cartelas de medicamentos, foto de arquivo Freepik Uma farmácia de manipulação de Divinópolis foi proibida de fabricar medicamentos para emagrecimento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi divulgada nesta terça-feira (7). O g1 entrou em contato com o TJMG para saber se cabe recurso e aguarda retorno. Segundo o relator do caso, desembargador Fábio Torres de Sousa, a legislação só permite a compra e a manipulação de insumos farmacêuticos registrados no Ministério da Saúde, com eficácia terapêutica e segurança comprovadas pelo órgão. "No caso dos autos, nota-se que os anorexígenos sibutramina, andepramona, femproporex e mazindol, utilizados pelo comércio, não têm registro na Anvisa, o que impede a comprovação formal da segurança e eficácia desses medicamentos". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste no WhatsApp Durante o processo, já na fase de recurso, representantes da farmácia, de nome não divulgado, argumentaram que a Resolução nº 50/2014, da Anvisa, que regulamenta a utilização de substâncias anorexígenas, não se aplicaria a medicamentos manipulados e, por isso, seria indevida a exigência de registro. 🔎 Substâncias anorexígenas são medicamentos conhecidos como moderadores de apetite, que atuam no sistema nervoso central para diminuir a fome e induzir a saciedade. Ainda no recurso, a farmácia alegou que a proibição contraria o direito à saúde, pois limitaria o acesso a tratamentos contra a obesidade. O juiz convocado Marcelo Paulo Salgado e o desembargador Carlos Levenhagen votaram de acordo com o relator e mantiveram a decisão. LEIA MAIS: Dupla é presa com ampolas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados em MG PRF apreende quase 200 ampolas de remédio para emagrecimento na BR-262, em MG Grupo é detido na MG-050 após trazer do Paraguai centenas de ampolas para emagrecimento ASSISTA TAMBÉM: SUS oferece acompanhamento para obesidade em Divinópolis SUS oferece acompanhamento para obesidade em Divinópolis VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas
Farmácia de Divinópolis é proibida pela Justiça de manipular remédios para emagrecer
Escrito em 07/04/2026
Imagem mostra cartelas de medicamentos, foto de arquivo Freepik Uma farmácia de manipulação de Divinópolis foi proibida de fabricar medicamentos para emagrecimento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi divulgada nesta terça-feira (7). O g1 entrou em contato com o TJMG para saber se cabe recurso e aguarda retorno. Segundo o relator do caso, desembargador Fábio Torres de Sousa, a legislação só permite a compra e a manipulação de insumos farmacêuticos registrados no Ministério da Saúde, com eficácia terapêutica e segurança comprovadas pelo órgão. "No caso dos autos, nota-se que os anorexígenos sibutramina, andepramona, femproporex e mazindol, utilizados pelo comércio, não têm registro na Anvisa, o que impede a comprovação formal da segurança e eficácia desses medicamentos". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste no WhatsApp Durante o processo, já na fase de recurso, representantes da farmácia, de nome não divulgado, argumentaram que a Resolução nº 50/2014, da Anvisa, que regulamenta a utilização de substâncias anorexígenas, não se aplicaria a medicamentos manipulados e, por isso, seria indevida a exigência de registro. 🔎 Substâncias anorexígenas são medicamentos conhecidos como moderadores de apetite, que atuam no sistema nervoso central para diminuir a fome e induzir a saciedade. Ainda no recurso, a farmácia alegou que a proibição contraria o direito à saúde, pois limitaria o acesso a tratamentos contra a obesidade. O juiz convocado Marcelo Paulo Salgado e o desembargador Carlos Levenhagen votaram de acordo com o relator e mantiveram a decisão. LEIA MAIS: Dupla é presa com ampolas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados em MG PRF apreende quase 200 ampolas de remédio para emagrecimento na BR-262, em MG Grupo é detido na MG-050 após trazer do Paraguai centenas de ampolas para emagrecimento ASSISTA TAMBÉM: SUS oferece acompanhamento para obesidade em Divinópolis SUS oferece acompanhamento para obesidade em Divinópolis VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas