Desvio de emendas: grupo investigado utilizou fotos falsas para 'comprovar' realização de obras

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) relataram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um possível esquema de superfaturamento de obras que teria gerado prejuízos de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. As irregularidades teriam sido praticadas em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que foram financiados por emendas parlamentares. O esquema é investigado na Operação Fake Road (estrada falsa, em inglês) deflagrada nesta sexta-feira (28). A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. 📷De acordo com as investigações, o grupo usou até fotos falsas para tentar "comprovar" a realização de obras. Os suspeitos utilizaram imagens de outros locais e até mídias manipuladas para simular que estavam executando os contratos. A PF também ainda quer identificar se a atuação do grupo teria ligação com o deputado federal Robério Monteiro (PDT-CE), sendo que um contrato que teria sido para beneficiar municípios na Bahia foi redirecionado para atender duas cidades do Ceará, geridos por familiares do parlamentar. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontou ainda que o proprietário de uma das empresas investigadas realizou transferências financeiras a um irmão do deputado. A CGU apontou que a comissão de fiscalização do Dncos falhou na verificação das obras no Ceará, sendo que a empresa atestou ficticiamente a realização de serviços, fraudando as medições apresentadas, buscando dar por realizados serviços que não foram efetivamente executados ou foram executados de maneira incompleta. A CGU identificou a incompatibilidade entre o insumo efetivamente utilizado com aquele prescrito na composição de custos contratada para a execução do serviço.. "DNOCS avalizou o acréscimo de R$ 8,5 milhões aos serviços a partir de demanda do deputado Robério Monteiro. Todavia, o contrato, no valor de R$ 8,5 milhões, foi assinado antes da efetiva liberação da emenda parlamentar que previu R$ 15,8 milhões e que redundou no contrato". A CGU visitou, por amostragem, 12 municípios do Rio Grande do Norte para os quais constavam informações nos boletins de medições do Dnocs. A CGU identificou que diversos serviços previstos no contrato não foram executados, incluindo projetos, placas, topografia e imprimação "A partir das imagens captadas, fica muito evidente, até mesmo para uma análise não técnica, que os serviços prestados ficaram visivelmente aquém do aceitável. Qualquer olhar conclui que as bordas das vias apresentam uma espessura bastante reduzida. Para além da análise empírica, a CGU apontou, tecnicamente, que o serviço executado se opõe ao previsto nos quantitativos orçamentários. As imagens obtidas, nesse sentido, são extremamente explícitas quanto a essa irregularidade". A investigação aponta : pagamentos por diversos serviços que não foram prestados pelas empresas investigadas; utilização de materiais de qualidades diversas do especificado no contrato, com prejuízo à Administração Pública e à população dos municípios que seriam beneficiados; empresa sem estrutura e suporte financeiro para participar de licitação manifestação por diversas prefeituras demonstrando desconhecimento dos serviços de pavimentação prestados em seus municípios Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmo que o pedido da PF foi amparado por relatório da CGU e "revela a existência de indícios robustos, bem como demonstra a imprescindibilidade das medidas requeridas para continuidade da investigação". Dino autorizou mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de R$ 20 milhões e a suspensão de repasses dos contratos para as empresas. "Diante do detalhado relatório elaborado pela CGU e da gravidade dos fatos apontados, considero que, neste momento, a manutenção dos pagamentos às partes envolvidas significaria alto risco de prejuízo ao Erário e à população, bem como de que as irregularidades continuem a ocorrer, o que justifica o pedido de suspensão de pagamentos ainda pendentes", escreveu o ministro.