Justiça coloca em sigilo processo envolvendo ex-síndica do Edifício JK, em BH A Justiça de Minas Gerais condenou o condomínio do Edifício JK, no Centro de Belo Horizonte, e seu atual síndico, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, por crimes ambientais relacionados ao patrimônio cultural. A decisão aponta que houve omissão na conservação do prédio tombado e risco ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que funciona no local. Segundo o Ministério Público, a administração do complexo de apartamentos deixou de cumprir, entre 2020 e 2024, obrigações legais de manutenção e preservação de edificações protegidas por lei. A elaboração de um plano diretor com diagnóstico de danos e ações de restauração estava entre as obrigatoriedades descumpridas. Na sentença, o juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, ressaltou que o Edifício JK e o IHGMG têm relevância histórica para a capital mineira, o estado e o país, por reunirem elementos essenciais da memória e da identidade cultural. O magistrado afirmou que há provas de que o síndico agiu de forma dolosa, tanto em nome próprio quanto no interesse da pessoa jurídica do condomínio. Testemunhas e laudos periciais confirmaram infiltrações, danos estruturais, fissuras e falta de manutenção em pontos críticos do prédio. As perícias também registraram bocas de lobo sem cuidados, acúmulo de detritos e sinais de degradação na sede do IHGMG. O juiz concluiu que a administração conhecia o problema, mas demorou a agir. "A sede do IHGMG estava com a entrada deplorável, além de um odor fétido, como se fosse uma casa antiga, demonstrando, assim, comprometimento da qualidade ambiental do espaço, podendo causar problemas de saúde aos funcionários e frequentadores do local. Assim, está cristalino que não havia manutenção periódica no local pela gestão condominial", disse o magistrado. O g1 tenta contato com a defesa do condomínio e do atual síndico para um posicionamento. Condenações O condomínio do JK, como pessoa jurídica, foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil, valor que deverá ser destinado a uma entidade pública ambiental ou cultural indicada pela Justiça, além de multa diária calculada com base no salário-mínimo da época dos fatos. Já Manoel Gonçalves de Freitas Neto, como pessoa física, recebeu uma pena de três anos, um mês e nove dias, em regime aberto, inicialmente. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária equivalente a dois salários-mínimos e multa. O réu pode recorrer em liberdade. O processo de Maria Lima das Graças, que foi síndica do prédio durante 40 anos e deixou o cargo em outubro de 2025, foi desmembrado e tramita em segredo de Justiça. Polêmica A polêmica envolvendo o Edifício JK ganhou força depois que o MP denunciou, em 2024, a então síndica Maria Lima das Graças e Manoel Gonçalves de Freitas Neto, que era o gerente do condomínio à época, por omissão na manutenção do prédio tombado. Moradores acusavam a gestão de sucatear o edifício e descumprir obrigações básicas de preservação, como garantir estrutura segura e impedir infiltrações. A situação se agravou em 2025, quando Maria, no cargo há 40 anos, faltou a uma audiência alegando problemas de saúde. A Justiça então desmembrou o processo, colocou a ação contra ela em sigilo e determinou que a ex-síndica fosse submetida a exame médico. No mesmo ano, ela pediu afastamento definitivo. Enquanto isso, o processo contra Manoel seguiu normalmente, já que ele assumiu a sindicância após a saída de Maria, em meio a protestos de moradores que contestaram a legalidade da eleição. LEIA TAMBÉM: Assembleia no Edifício JK termina com aliado da ex-síndica se declarando eleito em meio a protestos e acusações Justiça põe sigilo em processo envolvendo síndica do Edifício JK Como prédio icônico de Niemeyer em BH com síndica há 40 anos no poder virou palco de trama judicial Fachada dos dois blocos do Edifício JK, obra icônica de Oscar Niemeyer em Belo Horizonte Edmilson Vieira/TV Globo
Síndico e condomínio do Edifício JK são condenados por danos ao patrimônio
Escrito em 24/02/2026
Justiça coloca em sigilo processo envolvendo ex-síndica do Edifício JK, em BH A Justiça de Minas Gerais condenou o condomínio do Edifício JK, no Centro de Belo Horizonte, e seu atual síndico, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, por crimes ambientais relacionados ao patrimônio cultural. A decisão aponta que houve omissão na conservação do prédio tombado e risco ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que funciona no local. Segundo o Ministério Público, a administração do complexo de apartamentos deixou de cumprir, entre 2020 e 2024, obrigações legais de manutenção e preservação de edificações protegidas por lei. A elaboração de um plano diretor com diagnóstico de danos e ações de restauração estava entre as obrigatoriedades descumpridas. Na sentença, o juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, ressaltou que o Edifício JK e o IHGMG têm relevância histórica para a capital mineira, o estado e o país, por reunirem elementos essenciais da memória e da identidade cultural. O magistrado afirmou que há provas de que o síndico agiu de forma dolosa, tanto em nome próprio quanto no interesse da pessoa jurídica do condomínio. Testemunhas e laudos periciais confirmaram infiltrações, danos estruturais, fissuras e falta de manutenção em pontos críticos do prédio. As perícias também registraram bocas de lobo sem cuidados, acúmulo de detritos e sinais de degradação na sede do IHGMG. O juiz concluiu que a administração conhecia o problema, mas demorou a agir. "A sede do IHGMG estava com a entrada deplorável, além de um odor fétido, como se fosse uma casa antiga, demonstrando, assim, comprometimento da qualidade ambiental do espaço, podendo causar problemas de saúde aos funcionários e frequentadores do local. Assim, está cristalino que não havia manutenção periódica no local pela gestão condominial", disse o magistrado. O g1 tenta contato com a defesa do condomínio e do atual síndico para um posicionamento. Condenações O condomínio do JK, como pessoa jurídica, foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil, valor que deverá ser destinado a uma entidade pública ambiental ou cultural indicada pela Justiça, além de multa diária calculada com base no salário-mínimo da época dos fatos. Já Manoel Gonçalves de Freitas Neto, como pessoa física, recebeu uma pena de três anos, um mês e nove dias, em regime aberto, inicialmente. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária equivalente a dois salários-mínimos e multa. O réu pode recorrer em liberdade. O processo de Maria Lima das Graças, que foi síndica do prédio durante 40 anos e deixou o cargo em outubro de 2025, foi desmembrado e tramita em segredo de Justiça. Polêmica A polêmica envolvendo o Edifício JK ganhou força depois que o MP denunciou, em 2024, a então síndica Maria Lima das Graças e Manoel Gonçalves de Freitas Neto, que era o gerente do condomínio à época, por omissão na manutenção do prédio tombado. Moradores acusavam a gestão de sucatear o edifício e descumprir obrigações básicas de preservação, como garantir estrutura segura e impedir infiltrações. A situação se agravou em 2025, quando Maria, no cargo há 40 anos, faltou a uma audiência alegando problemas de saúde. A Justiça então desmembrou o processo, colocou a ação contra ela em sigilo e determinou que a ex-síndica fosse submetida a exame médico. No mesmo ano, ela pediu afastamento definitivo. Enquanto isso, o processo contra Manoel seguiu normalmente, já que ele assumiu a sindicância após a saída de Maria, em meio a protestos de moradores que contestaram a legalidade da eleição. LEIA TAMBÉM: Assembleia no Edifício JK termina com aliado da ex-síndica se declarando eleito em meio a protestos e acusações Justiça põe sigilo em processo envolvendo síndica do Edifício JK Como prédio icônico de Niemeyer em BH com síndica há 40 anos no poder virou palco de trama judicial Fachada dos dois blocos do Edifício JK, obra icônica de Oscar Niemeyer em Belo Horizonte Edmilson Vieira/TV Globo