Ministério Público quer combater práticas abusivas nas praias de Salvador O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para combater o que chama de práticas abusivas dos ambulantes nas praias da capital baiana. A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços. O caso é percebido especialmente no Porto da Barra. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão nesta quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA. Dentre as exigências, o órgão pede medidas para assegurar o uso livre das praias e melhora nas condições de higiene e infraestrutura. Além dos pedidos anteriores, há também a solicitação da instalação de banheiros, chuveiros e lixeiras em quantidade ideal. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia De acordo com o Ministério Público, um consumidor não identificado relatou à instituição que o assédio dos ambulantes prejudica a experiência no Porto da Barra. Na denúncia, o visitante afirmou que a faixa havia sido loteada, restringindo o espaço dos banhistas. Praia do Porto da Barra, em Salvador Reprodução / TV Bahia Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável por ajuizar a ação, houve falta de providências para organizar os serviços prestados pelos ambulantes. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação prévia dos banhistas. Solicitações do MPBA Na ação, o Ministério Público pede que a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. As outras medidas solicitadas foram: permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente; coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços; reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores; ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente; garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados. O MP também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre como identificar preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias. Outro pedido é que a prefeitura oriente os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o atendimento adequado aos consumidores, sem discriminação contra quem não quiser contratar os serviços de praia. O embate entre os ambulantes e os órgãos fiscalizadores é antigo. No começo do ano passado, ambulantes protestaram contra regras impostas pela Semop, que estabeleciam o uso dos kits de praia por demanda. A decisão da pasta havia sido tomado após banhistas reclamarem da falta de espaço na faixa de areia. LEIA MAIS: Inema prevê calor acima de 41 °C e umidade abaixo de 15% na BA; veja previsão para o feriado Bahia terá transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições; veja regras Prefeitura sanciona lei que proíbe instalação de kits de praia no Porto da Barra, em Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻 ,
MP ajuíza ação contra Município de Salvador para cobrar ações contra 'práticas abusivas' dos ambulantes nas praias
Escrito em 09/10/2026
Ministério Público quer combater práticas abusivas nas praias de Salvador O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para combater o que chama de práticas abusivas dos ambulantes nas praias da capital baiana. A medida foi motivada pelo relatos de banhistas incomodados com a ocupação excessiva das faixas de areia, cobranças elevadas e assédio na contratação de serviços. O caso é percebido especialmente no Porto da Barra. A ação foi ajuizada pela Promotoria da Justiça do Consumidor no dia 14 de setembro, mas ganhou maior repercussão nesta quinta-feira (8) após divulgação do MP-BA. Dentre as exigências, o órgão pede medidas para assegurar o uso livre das praias e melhora nas condições de higiene e infraestrutura. Além dos pedidos anteriores, há também a solicitação da instalação de banheiros, chuveiros e lixeiras em quantidade ideal. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia De acordo com o Ministério Público, um consumidor não identificado relatou à instituição que o assédio dos ambulantes prejudica a experiência no Porto da Barra. Na denúncia, o visitante afirmou que a faixa havia sido loteada, restringindo o espaço dos banhistas. Praia do Porto da Barra, em Salvador Reprodução / TV Bahia Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável por ajuizar a ação, houve falta de providências para organizar os serviços prestados pelos ambulantes. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação prévia dos banhistas. Solicitações do MPBA Na ação, o Ministério Público pede que a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias de Salvador para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. As outras medidas solicitadas foram: permitir a instalação de kits de praia, com sombreiros e cadeiras, somente após a solicitação do cliente; coibir práticas que pressionem ou constranjam os banhistas a contratar os serviços; reavaliar periodicamente a quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia em cada local, com base no tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores; ampliar a quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde a estrutura for insuficiente; garantir condições adequadas de higiene e segurança para o trabalho dos permissionários (ambulantes), com banheiros e chuveiros em quantidade e locais apropriados. O MP também solicita que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) realize campanhas educativas sobre como identificar preços abusivos, divulgue canais de denúncia e faça inspeções periódicas nos estabelecimentos e serviços oferecidos nas praias. Outro pedido é que a prefeitura oriente os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o atendimento adequado aos consumidores, sem discriminação contra quem não quiser contratar os serviços de praia. O embate entre os ambulantes e os órgãos fiscalizadores é antigo. No começo do ano passado, ambulantes protestaram contra regras impostas pela Semop, que estabeleciam o uso dos kits de praia por demanda. A decisão da pasta havia sido tomado após banhistas reclamarem da falta de espaço na faixa de areia. LEIA MAIS: Inema prevê calor acima de 41 °C e umidade abaixo de 15% na BA; veja previsão para o feriado Bahia terá transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições; veja regras Prefeitura sanciona lei que proíbe instalação de kits de praia no Porto da Barra, em Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻 ,