Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais O empate em 2 a 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso do Ministério Público, nesta quinta-feira (19), não significa que Adriana Villela foi absolvida no caso conhecido como "Crime da 113 Sul". ➡️No julgamento em plenário virtual, os ministros da Sexta Turma mantiveram a decisão que anulou o júri popular e a condenação da arquiteta. A mesma decisão, no entanto, devolveu o processo à primeira instância e não anulou a fase de investigação. Com isso, Adriana Villela ainda responde ao processo e pode até ser levada a um novo júri popular. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O advogado criminalista Fábio Souto, sócio do Nunes Souto Advocacia, explica que empates como o registrado no STJ nesta semana sempre favorecem os réus em processos criminais. A regra está relacionada aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo -- segundo o qual, em caso de dúvida, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao acusado. "Funcionam como uma espécie de barreiras jurídicas, para impedir que a acusação obtenha a reforma de uma acórdão sem a obtenção da maioria dos votos", explica Souto. Adriana foi inocentada? Segundo o criminalista, não exatamente. Isso, porque o STJ não entrou no mérito de avaliar se Adriana Villela tem, ou não, culpa nos crimes pelos quais é acusada. "Quem tem competência para absolver ou condenar Adriana é o Tribunal do Júri de Brasília, não o STJ", destaca. ➡️ Na prática, como o júri popular e a sentença emitida por ele foram anulados, Adriana não é mais considerada culpada ou condenada. 🔎A decisão do STJ foi de anular o processo desde a pronúncia, ou seja, desde quando se decidiu levar o caso ao Tribunal do Júri. Com a anulação, o processo voltou para a 1ª instância da Justiça do Distrito Federal. Segundo Souto, a ação está novamente na fase de instrução — onde as partes produzem as provas. "Ela permanece respondendo à acusação perante o Tribunal do Júri de Brasília, cujos autos estão na fase de instrução. Logo que se encerrar essa etapa processual o juiz dará uma nova sentença", explica o advogado. Na nova decisão, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília poderá: pronunciar Adriana, determinando que ela seja levada novamente a júri popular impronunciar Adriana, caso considere que não há elementos suficientes para submetê-la ao júri absolvê-la sumariamente, nas hipóteses previstas pela legislação ou desclassificar a acusação, caso conclua que o caso não envolve um crime doloso (intencional) contra a vida. Adriana pode ir novamente a júri? Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília Pedro Ventura (Agência Brasília)/Reprodução Sim. Segundo Souto, nada impede que Adriana seja novamente pronunciada -- ou seja, levada a júri popular. O advogado explica que caberá ao juiz de primeira instância analisar as provas e os argumentos apresentados pela defesa após a retomada dessa fase do processo. "Cabe lembrar que o juiz de primeiro grau ratificou as provas anteriormente produzidas. Agora, a defesa tem a oportunidade de se manifestar sobre elas", explica Souto. Se houver uma nova decisão de pronúncia e ela for mantida após os recursos cabíveis, Adriana poderá ser submetida a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Brasília. Ministério Público ainda pode recorrer? Segundo o especialista, ainda existem caminhos jurídicos que podem ser tentados pelo Ministério Público nas instâncias superiores, incluindo: novos embargos de declaração no STJ, caso seja identificada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF); e embargos de divergência no próprio STJ. Souto ressalta, porém, que esses recursos possuem requisitos próprios, o que pode dificultar que sejam admitidos. O Ministério Público afirmou ao g1 que vai aguardar a publicação do acórdão dos embargos antes de definir a estratégia recursal. História do Crime 113 Sul: o triplo homicídio que teve condenação anulada e inocente preso Caso pode prescrever? O criminalista também chama atenção para o tempo de tramitação do processo, iniciado após o crime, ocorrido em 2009. Segundo a avaliação dele, existe risco de prescrição e a análise precisa considerar separadamente os crimes atribuídos no processo e os marcos que interrompem ou alteram a contagem do prazo. Souto afirma que, com a anulação da condenação, deve ser considerada a chamada prescrição da pretensão punitiva, calculada, antes de uma condenação válida, a partir das penas previstas em lei. O que acontece agora? Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo O principal ponto a ser acompanhado passa a ser a tramitação do processo na 1ª instância. Depois do encerramento da fase de instrução, o juiz terá que decidir novamente se existem elementos para que Adriana seja submetida ao Tribunal do Júri. Para Souto, a velocidade de tramitação será relevante diante da discussão sobre prescrição, mas o processo também precisa respeitar as garantias da defesa para evitar novas nulidades. "Obviamente, observados rigorosamente os direitos e garantias fundamentais, sob pena de em mais uma oportunidade provocar nova nulidade e dar a oportunidade a extraordinária defesa de Adriana de anular definitivamente o processo", destaca o jurista. O que diz a defesa de Adriana Villela? Confira abaixo a nota divulgada pelos advogados de Adriana Villela após a decisão mais recente do STJ: "Em 2011, quando fomos indicados para atuar no caso mais comentado de Brasília, após um estudo aprofundado, ficamos absolutamente convencidos da inocência de Adriana Villela! Isso após analisar cuidadosamente cada detalhe do processo, que já contava com milhares de páginas, atendendo aos pedidos dos amigos próximos da família, os queridos ministros Sepúlveda Pertence, Eduardo Ribeiro e Pedro Gordilho. O dia de hoje vem, finalmente, trazer um indescritível e absoluto sentimento de justiça! Durante anos, o Ministério Público tentou, de todas as formas, distorcer a verdade, em total desrespeito ao processo e ao Poder Judiciário. O julgamento dos embargos de declaração pela Sexta Turma foi concluído hoje, mantendo-se o acórdão do recurso especial. Ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade, ganha toda a família Villela, principalmente em memória do Dr. José Guilherme, da D. Maria e da Francisca. A Sexta Turma do STJ anulou o julgamento e parte do processo! Adriana Vilella hoje sequer está pronunciada. Ela é inocente. Em razão da anulação, a instrução terá de ser refeita. Mas, agora, dentro das balizas constitucionais, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. Inclusive, a defesa tem convicção de que Adriana Vilella não será sequer submetida a um novo Júri, pois finalmente teremos acesso às provas absolutórias pelas quais tanto brigamos, por anos, agora com acesso garantido pelo STJ. Com esse resultado, a família Villela segue em paz! E o Poder Judiciário mostrou, pela altivez e independência da Sexta Turma do STJ, que é, sim, possível alcançar, revelar e reconhecer que a Justiça existe, e que desistir nunca é o caminho!" Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
'Crime da 113 Sul': empate no STJ não encerra caso, e Adriana Villela ainda pode ir a novo júri; entenda
Escrito em 21/11/2026
Crime da 113 Sul: quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os próprios pais O empate em 2 a 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso do Ministério Público, nesta quinta-feira (19), não significa que Adriana Villela foi absolvida no caso conhecido como "Crime da 113 Sul". ➡️No julgamento em plenário virtual, os ministros da Sexta Turma mantiveram a decisão que anulou o júri popular e a condenação da arquiteta. A mesma decisão, no entanto, devolveu o processo à primeira instância e não anulou a fase de investigação. Com isso, Adriana Villela ainda responde ao processo e pode até ser levada a um novo júri popular. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O advogado criminalista Fábio Souto, sócio do Nunes Souto Advocacia, explica que empates como o registrado no STJ nesta semana sempre favorecem os réus em processos criminais. A regra está relacionada aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo -- segundo o qual, em caso de dúvida, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao acusado. "Funcionam como uma espécie de barreiras jurídicas, para impedir que a acusação obtenha a reforma de uma acórdão sem a obtenção da maioria dos votos", explica Souto. Adriana foi inocentada? Segundo o criminalista, não exatamente. Isso, porque o STJ não entrou no mérito de avaliar se Adriana Villela tem, ou não, culpa nos crimes pelos quais é acusada. "Quem tem competência para absolver ou condenar Adriana é o Tribunal do Júri de Brasília, não o STJ", destaca. ➡️ Na prática, como o júri popular e a sentença emitida por ele foram anulados, Adriana não é mais considerada culpada ou condenada. 🔎A decisão do STJ foi de anular o processo desde a pronúncia, ou seja, desde quando se decidiu levar o caso ao Tribunal do Júri. Com a anulação, o processo voltou para a 1ª instância da Justiça do Distrito Federal. Segundo Souto, a ação está novamente na fase de instrução — onde as partes produzem as provas. "Ela permanece respondendo à acusação perante o Tribunal do Júri de Brasília, cujos autos estão na fase de instrução. Logo que se encerrar essa etapa processual o juiz dará uma nova sentença", explica o advogado. Na nova decisão, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília poderá: pronunciar Adriana, determinando que ela seja levada novamente a júri popular impronunciar Adriana, caso considere que não há elementos suficientes para submetê-la ao júri absolvê-la sumariamente, nas hipóteses previstas pela legislação ou desclassificar a acusação, caso conclua que o caso não envolve um crime doloso (intencional) contra a vida. Adriana pode ir novamente a júri? Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília Pedro Ventura (Agência Brasília)/Reprodução Sim. Segundo Souto, nada impede que Adriana seja novamente pronunciada -- ou seja, levada a júri popular. O advogado explica que caberá ao juiz de primeira instância analisar as provas e os argumentos apresentados pela defesa após a retomada dessa fase do processo. "Cabe lembrar que o juiz de primeiro grau ratificou as provas anteriormente produzidas. Agora, a defesa tem a oportunidade de se manifestar sobre elas", explica Souto. Se houver uma nova decisão de pronúncia e ela for mantida após os recursos cabíveis, Adriana poderá ser submetida a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Brasília. Ministério Público ainda pode recorrer? Segundo o especialista, ainda existem caminhos jurídicos que podem ser tentados pelo Ministério Público nas instâncias superiores, incluindo: novos embargos de declaração no STJ, caso seja identificada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF); e embargos de divergência no próprio STJ. Souto ressalta, porém, que esses recursos possuem requisitos próprios, o que pode dificultar que sejam admitidos. O Ministério Público afirmou ao g1 que vai aguardar a publicação do acórdão dos embargos antes de definir a estratégia recursal. História do Crime 113 Sul: o triplo homicídio que teve condenação anulada e inocente preso Caso pode prescrever? O criminalista também chama atenção para o tempo de tramitação do processo, iniciado após o crime, ocorrido em 2009. Segundo a avaliação dele, existe risco de prescrição e a análise precisa considerar separadamente os crimes atribuídos no processo e os marcos que interrompem ou alteram a contagem do prazo. Souto afirma que, com a anulação da condenação, deve ser considerada a chamada prescrição da pretensão punitiva, calculada, antes de uma condenação válida, a partir das penas previstas em lei. O que acontece agora? Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' TV Globo O principal ponto a ser acompanhado passa a ser a tramitação do processo na 1ª instância. Depois do encerramento da fase de instrução, o juiz terá que decidir novamente se existem elementos para que Adriana seja submetida ao Tribunal do Júri. Para Souto, a velocidade de tramitação será relevante diante da discussão sobre prescrição, mas o processo também precisa respeitar as garantias da defesa para evitar novas nulidades. "Obviamente, observados rigorosamente os direitos e garantias fundamentais, sob pena de em mais uma oportunidade provocar nova nulidade e dar a oportunidade a extraordinária defesa de Adriana de anular definitivamente o processo", destaca o jurista. O que diz a defesa de Adriana Villela? Confira abaixo a nota divulgada pelos advogados de Adriana Villela após a decisão mais recente do STJ: "Em 2011, quando fomos indicados para atuar no caso mais comentado de Brasília, após um estudo aprofundado, ficamos absolutamente convencidos da inocência de Adriana Villela! Isso após analisar cuidadosamente cada detalhe do processo, que já contava com milhares de páginas, atendendo aos pedidos dos amigos próximos da família, os queridos ministros Sepúlveda Pertence, Eduardo Ribeiro e Pedro Gordilho. O dia de hoje vem, finalmente, trazer um indescritível e absoluto sentimento de justiça! Durante anos, o Ministério Público tentou, de todas as formas, distorcer a verdade, em total desrespeito ao processo e ao Poder Judiciário. O julgamento dos embargos de declaração pela Sexta Turma foi concluído hoje, mantendo-se o acórdão do recurso especial. Ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade, ganha toda a família Villela, principalmente em memória do Dr. José Guilherme, da D. Maria e da Francisca. A Sexta Turma do STJ anulou o julgamento e parte do processo! Adriana Vilella hoje sequer está pronunciada. Ela é inocente. Em razão da anulação, a instrução terá de ser refeita. Mas, agora, dentro das balizas constitucionais, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. Inclusive, a defesa tem convicção de que Adriana Vilella não será sequer submetida a um novo Júri, pois finalmente teremos acesso às provas absolutórias pelas quais tanto brigamos, por anos, agora com acesso garantido pelo STJ. Com esse resultado, a família Villela segue em paz! E o Poder Judiciário mostrou, pela altivez e independência da Sexta Turma do STJ, que é, sim, possível alcançar, revelar e reconhecer que a Justiça existe, e que desistir nunca é o caminho!" Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

