Sadi diz que compra de celulares no Senado 'é escárnio com o dinheiro público'
A Justiça autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado que prevê R$ 6 milhões em serviços de telefonia e o fornecimento de celulares, incluindo iPhones, para parlamentares e servidores.
A decisão é da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ela derrubou a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18). Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a desembargadora afirmou que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impactos aos cofres públicos.
O pregão prevê serviços de telefonia por quatro anos e 675 linhas, incluindo 95 com aparelhos de categoria superior. O edital prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e roaming internacional
Com a nova decisão, o Senado está autorizado a dar prosseguimento ao Pregão Eletrônico 290/2026, inclusive com a homologação, adjudicação, assinatura e execução do contrato. A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância.
A licitação tinha sido suspensa pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão de primeira instância questionou as especificações previstas para os aparelhos, principalmente a exigência de características associadas à linha iPhone Pro, da Apple.
O que prevê o contrato?
O contrato tem valor global estimado em R$ 6,045 milhões, para um período de 48 meses. O edital prevê 675 linhas, das quais 95 seriam vinculadas a aparelhos do chamado "tipo 1", além de 330 linhas com celulares de outro tipo, 100 linhas de dados com modem e outras 150 com cartões SIM.
A contratação prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos".
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Segundo o Senado, a contratação dos serviços era "indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal."
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Escrito em 19/11/2026

