Piracicaba protocola projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do IPTU após 14 anos A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou pedido de realização de audiência pública para discutir a proposta de alteração no Código Tributário do Município (PLC 22/2025) no próximo dia 12 de dezembro, às 10h, no Plenário do Legislativo. Entenda projeto, na reportagem, abaixo. A votação do requerimento 1413/2025, ocorreu na noite desta segunda-feira (1º) em caráter de urgência. A realização da audiência é uma solicitação conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte. Debate na Câmara Alguns parlamentares questionaram a rapidez da tramitação da proposta na Câmara e apontaram que o tema é demasiadamente complexo para ser debatido já em audiência pública no próximo dia 12. Apesar da eventual celeridade, outros vereadores, afirmaram que as alterações sugeridas do projeto de lei são "necessárias para que o município se adeque à legislação federal e, assim, possa pleitear mais recursos", destacaram. “Esse projeto mexe com a vida de todos os cidadãos. Vai mexer no IPTU, ISSQN e outros tributos da nossa cidade. Tem mais de 500 páginas no projeto. Precisamos estudar minimamente esse projeto para que tenhamos uma audiência com conhecimento de causa", disse Rai de Almeida (PT). Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou se a aprovação do projeto pode resultar em aumento de tributos: “quem vai votar, decidir e assumir esses valores será a Câmara. Isso não pode continuar acontecendo nesta cidade dessa maneira, não pode. Deixo aqui a minha preocupação, porque para ler 588 páginas para saber... vai aumentar ITBI, vai aumentar ISS, vai atingir as MEIs?", disse. Pedro Kawai (PSDB) ponderou: "Essa mudança vem em cima da atualização do valor venal dos imóveis e não da porcentagem do IPTU em si. Na verdade, isso é obrigatoriedade vinda por conta da Reforma Tributária, que começa a contar para os impostos dos municípios a partir de 2026. [...] É uma medida necessária para não prejudicar o município em 2027 e 2028", disse. Valores A propositura institui o Código Tributário do Município de Piracicaba e revoga integral e parcialmente as leis que especifica, deu entrada na Casa também na noite desta segunda-feira, no expediente da 70ª Reunião Ordinária. O projeto é composto de 549 artigos, divididos em quatro livros, além dos anexos. Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2. "Hoje, a alíquota do IPTU para as residências é cobrada no valor de 2%. Nós estamos readequando. Começa de 0,20% até 1%, e também foi feito todo um mapeamento vendo a questão da face de quadra, ou seja, para a gente promover uma justiça tributária. Nós vamos cobrar de fato com a situação real de cada imóvel, de cada quarteirão, de cada bairro", explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani. Ele informou que a revisão levou em consideração diferentes fatores. "A gente leva em consideração se é rua, se é avenida, se tem comércio, se tem infraestrutura perto, ou seja, todos os serviços públicos disponíveis em cada região". Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, detalhou que se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação. Imagem aérea da região central de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O governo municipal também detalhou que a correção dos valores do IPTU será aplicada gradualmente nos próximos três anos, da seguinte forma: 50% no primeiro ano, 25% no segundo e os 25% restantes no terceiro. A seguir, veja como será aplicada no primeiro ano (2026), caso o projeto seja aprovado pela Câmara: Veja quantos terão aumento e valores Mais de 70 mil imóveis (35,6%) - aumento de até R$ 100 ao ano; mais de 16 mil (8,5%) - aumento de até R$ 200; mais de 13 mil (6,8%) - aumento será de até R$ 300/ano; cerca de 9 mil (4,7%) - aumento de até R$ 400/ano; mais de 6 mil (3,4%) - aumento de R$ 500/ano; mais de 9 mil imóveis (5%) - aumento de R$ 1 mil; 9 mil (4,9%) - aumento de até R$ 5 mil/ano; aproximadamente 1 mil, ou 0,5% dos imóveis - aumento acima de R$ 5 mil. 30,6% dos imóveis terão redução Segundo a prefeitura, haverá redução do IPTU em 21%, em média, de aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% dos imóveis), sendo 44 mil na Faixa 1 e 10 mil imóveis na Faixa 2. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo o Poder Executivo, mesmo com a atualização da Planta Genérica, o valor venal dos imóveis ficará, em média, 60% do valor real. Além disso, haverá desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes -, chegando a um desconto total de 10% nestes casos. Isenções mantidas Mesmo com a nova PGV, seguem mantidas as isenções já previstas na legislação municipal, que beneficiam famílias e grupos vulneráveis. Ao todo, são 2.031 imóveis isentos. Os critérios de isenção são: Imóveis residenciais populares ou rústicos cujas famílias estejam cadastrais no CadÚnico; pessoas com deficiência, proprietárias de um único imóvel onde residam; imóveis tombados pela prefeitura de acordo com o estado de conservação; imóveis cedidos gratuitamente ao poder público; imunidade de templos religiosos e instituições sem fins lucrativos; não incidência para área de destinação rural. Vista área de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba Entenda a justificativa da prefeitura Segundo a prefeitura, a revisão da PGV está defasada desde 2011, ou seja, há 14 anos, e a atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios que isso ocorra periodicamente, conforme determina o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também conforme a administração municipal, a proposta busca "garantir alíquotas menores e efetivamente aplicadas, ampliação da quantidade de isentos, correção das distorções que causam a injustiça tributária e manutenção dos benefícios atualmente existentes". "A atualização alcança 232 mil imóveis na cidade e busca corrigir injustiças sociais e tributárias", acrescenta. O governo municipal detalhou que a lei 13.240/2015 estabelece que todas as cidades devem enviar suas PGVs atualizadas para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse envio é condição para que os municípios recebam repasses federais relacionados à regularização fundiária e à gestão do patrimônio da União. "Ela [atualização da PGV] reforça a transparência, corrige distorções históricas e oferece ao município dados consistentes para planejar investimentos, programas e políticas públicas. Também garante que Piracicaba receba recursos federais aos quais têm direito e fortalece a capacidade de investimento da prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e novos equipamentos públicos", detalhou. Novo Código Tributário Municipal A prefeitura ainda afirmou que atualização da Planta Genérica de Valores é necessária para acompanhar o novo Código Tributário Municipal, que está desatualizado desde 1990 e precisa se adequar ao Código Tributário Nacional e às diretrizes da Reforma Tributária. "A modernização contribui para amenizar a queda prevista na arrecadação do ISS — que passará a ser substituído pelo IBS — e traz um conjunto de medidas voltadas à justiça fiscal", justificou. Entre as medidas para justiça fiscal, a administração elencou: Isenção de ITBI para transações de imóveis de até R$ 50 mil; isenção de IPTU para igrejas, templos e associações religiosas, que soma 654 imóveis; benefícios para pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas; serão mantidos os descontos de IPTU para áreas de preservação permanente e maciços florestais (3.383 áreas), hortas urbanas (45 espaços) e áreas destinadas ao uso rural (383 áreas); redução da alíquota de ISS de 5% para 2% em atividades como casas de repouso, creches de acolhimento e casas de recuperação; desconto global de 30% de ISS na obra sem necessidade de comprovação de despesa. Outras vantagens incluem maior agilidade nos processos administrativos tributários, possibilidade de reparcelamento de dívidas, desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes — e a garantia do direito de contestação de lançamento do IPTU, conforme o artigo 483 do Código Tributário Municipal, com tramitação disponível no portal Sem Papel. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba
Câmara convoca audiência pública para debater projeto que altera valores do IPTU em Piracicaba
Escrito em 02/12/2025
Piracicaba protocola projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do IPTU após 14 anos A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou pedido de realização de audiência pública para discutir a proposta de alteração no Código Tributário do Município (PLC 22/2025) no próximo dia 12 de dezembro, às 10h, no Plenário do Legislativo. Entenda projeto, na reportagem, abaixo. A votação do requerimento 1413/2025, ocorreu na noite desta segunda-feira (1º) em caráter de urgência. A realização da audiência é uma solicitação conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte. Debate na Câmara Alguns parlamentares questionaram a rapidez da tramitação da proposta na Câmara e apontaram que o tema é demasiadamente complexo para ser debatido já em audiência pública no próximo dia 12. Apesar da eventual celeridade, outros vereadores, afirmaram que as alterações sugeridas do projeto de lei são "necessárias para que o município se adeque à legislação federal e, assim, possa pleitear mais recursos", destacaram. “Esse projeto mexe com a vida de todos os cidadãos. Vai mexer no IPTU, ISSQN e outros tributos da nossa cidade. Tem mais de 500 páginas no projeto. Precisamos estudar minimamente esse projeto para que tenhamos uma audiência com conhecimento de causa", disse Rai de Almeida (PT). Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou se a aprovação do projeto pode resultar em aumento de tributos: “quem vai votar, decidir e assumir esses valores será a Câmara. Isso não pode continuar acontecendo nesta cidade dessa maneira, não pode. Deixo aqui a minha preocupação, porque para ler 588 páginas para saber... vai aumentar ITBI, vai aumentar ISS, vai atingir as MEIs?", disse. Pedro Kawai (PSDB) ponderou: "Essa mudança vem em cima da atualização do valor venal dos imóveis e não da porcentagem do IPTU em si. Na verdade, isso é obrigatoriedade vinda por conta da Reforma Tributária, que começa a contar para os impostos dos municípios a partir de 2026. [...] É uma medida necessária para não prejudicar o município em 2027 e 2028", disse. Valores A propositura institui o Código Tributário do Município de Piracicaba e revoga integral e parcialmente as leis que especifica, deu entrada na Casa também na noite desta segunda-feira, no expediente da 70ª Reunião Ordinária. O projeto é composto de 549 artigos, divididos em quatro livros, além dos anexos. Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2. "Hoje, a alíquota do IPTU para as residências é cobrada no valor de 2%. Nós estamos readequando. Começa de 0,20% até 1%, e também foi feito todo um mapeamento vendo a questão da face de quadra, ou seja, para a gente promover uma justiça tributária. Nós vamos cobrar de fato com a situação real de cada imóvel, de cada quarteirão, de cada bairro", explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani. Ele informou que a revisão levou em consideração diferentes fatores. "A gente leva em consideração se é rua, se é avenida, se tem comércio, se tem infraestrutura perto, ou seja, todos os serviços públicos disponíveis em cada região". Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, detalhou que se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação. Imagem aérea da região central de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O governo municipal também detalhou que a correção dos valores do IPTU será aplicada gradualmente nos próximos três anos, da seguinte forma: 50% no primeiro ano, 25% no segundo e os 25% restantes no terceiro. A seguir, veja como será aplicada no primeiro ano (2026), caso o projeto seja aprovado pela Câmara: Veja quantos terão aumento e valores Mais de 70 mil imóveis (35,6%) - aumento de até R$ 100 ao ano; mais de 16 mil (8,5%) - aumento de até R$ 200; mais de 13 mil (6,8%) - aumento será de até R$ 300/ano; cerca de 9 mil (4,7%) - aumento de até R$ 400/ano; mais de 6 mil (3,4%) - aumento de R$ 500/ano; mais de 9 mil imóveis (5%) - aumento de R$ 1 mil; 9 mil (4,9%) - aumento de até R$ 5 mil/ano; aproximadamente 1 mil, ou 0,5% dos imóveis - aumento acima de R$ 5 mil. 30,6% dos imóveis terão redução Segundo a prefeitura, haverá redução do IPTU em 21%, em média, de aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% dos imóveis), sendo 44 mil na Faixa 1 e 10 mil imóveis na Faixa 2. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo o Poder Executivo, mesmo com a atualização da Planta Genérica, o valor venal dos imóveis ficará, em média, 60% do valor real. Além disso, haverá desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes -, chegando a um desconto total de 10% nestes casos. Isenções mantidas Mesmo com a nova PGV, seguem mantidas as isenções já previstas na legislação municipal, que beneficiam famílias e grupos vulneráveis. Ao todo, são 2.031 imóveis isentos. Os critérios de isenção são: Imóveis residenciais populares ou rústicos cujas famílias estejam cadastrais no CadÚnico; pessoas com deficiência, proprietárias de um único imóvel onde residam; imóveis tombados pela prefeitura de acordo com o estado de conservação; imóveis cedidos gratuitamente ao poder público; imunidade de templos religiosos e instituições sem fins lucrativos; não incidência para área de destinação rural. Vista área de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba Entenda a justificativa da prefeitura Segundo a prefeitura, a revisão da PGV está defasada desde 2011, ou seja, há 14 anos, e a atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios que isso ocorra periodicamente, conforme determina o Código Tributário Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também conforme a administração municipal, a proposta busca "garantir alíquotas menores e efetivamente aplicadas, ampliação da quantidade de isentos, correção das distorções que causam a injustiça tributária e manutenção dos benefícios atualmente existentes". "A atualização alcança 232 mil imóveis na cidade e busca corrigir injustiças sociais e tributárias", acrescenta. O governo municipal detalhou que a lei 13.240/2015 estabelece que todas as cidades devem enviar suas PGVs atualizadas para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse envio é condição para que os municípios recebam repasses federais relacionados à regularização fundiária e à gestão do patrimônio da União. "Ela [atualização da PGV] reforça a transparência, corrige distorções históricas e oferece ao município dados consistentes para planejar investimentos, programas e políticas públicas. Também garante que Piracicaba receba recursos federais aos quais têm direito e fortalece a capacidade de investimento da prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social e novos equipamentos públicos", detalhou. Novo Código Tributário Municipal A prefeitura ainda afirmou que atualização da Planta Genérica de Valores é necessária para acompanhar o novo Código Tributário Municipal, que está desatualizado desde 1990 e precisa se adequar ao Código Tributário Nacional e às diretrizes da Reforma Tributária. "A modernização contribui para amenizar a queda prevista na arrecadação do ISS — que passará a ser substituído pelo IBS — e traz um conjunto de medidas voltadas à justiça fiscal", justificou. Entre as medidas para justiça fiscal, a administração elencou: Isenção de ITBI para transações de imóveis de até R$ 50 mil; isenção de IPTU para igrejas, templos e associações religiosas, que soma 654 imóveis; benefícios para pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas; serão mantidos os descontos de IPTU para áreas de preservação permanente e maciços florestais (3.383 áreas), hortas urbanas (45 espaços) e áreas destinadas ao uso rural (383 áreas); redução da alíquota de ISS de 5% para 2% em atividades como casas de repouso, creches de acolhimento e casas de recuperação; desconto global de 30% de ISS na obra sem necessidade de comprovação de despesa. Outras vantagens incluem maior agilidade nos processos administrativos tributários, possibilidade de reparcelamento de dívidas, desconto de 5% no pagamento à vista em cota única — acrescido de mais 5% para contribuintes adimplentes — e a garantia do direito de contestação de lançamento do IPTU, conforme o artigo 483 do Código Tributário Municipal, com tramitação disponível no portal Sem Papel. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba