Centro de Saúde Parque Oziel Prefeitura Municipal de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após decisão da Justiça em uma ação civil pública movida em 2011 para cobrar melhorias no atendimento de saúde prestado a moradores da região do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel. ➡ A reserva do recurso foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (17). Segundo a prefeitura, o município está dentro do prazo para cumprir a decisão e a Secretaria Municipal de Finanças foi acionada para que a verba seja transferida ao Fundo Municipal de Saúde. 🔎 A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) depois que uma fiscalização apontou uma série de problemas no então Posto de Saúde Monte Cristo. Entre elas estavam a falta de condições adequadas para pacientes, irregularidades sanitárias, armazenamento inadequado de medicamentos e problemas estruturais. No processo, a Prefeitura de Campinas informou ter cumprido as obrigações determinadas pela Justiça com a inauguração, em dezembro de 2015, do Centro de Saúde Oziel. Segundo o município, a unidade passou a atender a população do Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Jardim do Lago II, substituindo o atendimento que era prestado pela estrutura questionada na ação. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Agora no g1 Em nota, a prefeitura afirmou que a obrigação discutida na ação foi cumprida há mais de uma década, destacou que o MPSP concordou com a redução da multa e informou que o valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para melhorias na própria unidade do Parque Oziel. Segundo a Secretaria de Saúde, o centro atende atualmente cerca de 14 mil pessoas e está em fase de elaboração de projeto de ampliação. Entenda o processo e a multa A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público em fevereiro de 2011 e resultou em uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Campinas a corrigir as irregularidades encontradas na unidade de saúde ou providenciar uma nova estrutura para atendimento da população. Depois, a administração municipal demonstrou o cumprimento das obrigações estruturais, mas a discussão sobre a multa pelo atraso na execução continuou na Justiça. A multa chegou a ser fixada em R$ 2.737.240,88. Em fevereiro deste ano, o juiz Mauro Iuji Fukumoto reconheceu que a prefeitura cumpriu o que havia sido determinado peça Justiça. Em julho, com concordância do Ministério Público, a Justiça reduziu a multa para 5% do valor atualizado e chegou ao valor de R$ 257.561,98, que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O que diz a prefeitura? Confira a nota da Prefeitura de Campinas na íntegra: "- A ação foi movida pelo Ministério Público em 2011, durante a gestão da época, e a obrigação foi cumprida com a inauguração do Centro de Saúde (CS) Antônio Moneta Júnior, no Parque Oziel, em 19 de dezembro de 2015. A unidade atende a população do Parque Oziel, do Jardim Monte Cristo e do Jardim do Lago II; - Com o cumprimento, a discussão na Justiça teve andamento para definição do valor da multa a ser paga e a destinação. O Município solicitou a redução da multa, com fundamento nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, e também pediu que o valor seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O Ministério Público concordou; - Em decisão no último dia 3 de julho deste ano, a Justiça reduziu a multa para 5% do valor atualizado, fixando-a em R$ 257.561,98, determinando, ainda, que a verba seja destinada ao Fundo Municipal de Saúde. A destinação será para melhorias no próprio Centro de Saúde do Parque Oziel. O Decreto Municipal Nº 24.580, da última sexta-feira, 14 de agosto, autorizou a reserva do recurso para pagamento da multa; - A Secretaria Municipal de Saúde destaca que o prédio que substituiu o antigo Centro de Saúde do Oziel custou cerca de R$ 2,8 milhões e é referência para cerca de 14 mil pessoas, atendendo com quatro equipes de Saúde da Família. Desde a sua inauguração, recebeu manutenções periódicas, melhorias de ambiência e modernização através da aquisição de novos equipamentos, implantação do prontuário eletrônico e do teleatendimento. Atualmente, o Município está desenvolvendo um projeto de ampliação da unidade. Está prevista a construção de área de espera externa, reposicionamento da farmácia, implantação de dois consultórios e construção de uma nova sala de reuniões, visando ampliar o atendimento e melhorar o conforto de usuários e trabalhadores. O Município informa que está dentro do prazo para cumprir a decisão e a Secretaria Municipal de Finanças já foi acionada para dar andamento nos procedimentos legais para a transferência do recurso para o Fundo Municipal de Saúde." VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região de (SP) vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após decisão da Justiça em uma ação civil pública e em 2011 para cobrar melhorias no atendimento de saúde prestado a moradores da região do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel. Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.
Após 15 anos, Campinas vai pagar multa de R$ 257 mil em ação que cobrava melhorias na saúde no Oziel
Escrito em 19/08/2026
Centro de Saúde Parque Oziel Prefeitura Municipal de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após decisão da Justiça em uma ação civil pública movida em 2011 para cobrar melhorias no atendimento de saúde prestado a moradores da região do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel. ➡ A reserva do recurso foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (17). Segundo a prefeitura, o município está dentro do prazo para cumprir a decisão e a Secretaria Municipal de Finanças foi acionada para que a verba seja transferida ao Fundo Municipal de Saúde. 🔎 A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) depois que uma fiscalização apontou uma série de problemas no então Posto de Saúde Monte Cristo. Entre elas estavam a falta de condições adequadas para pacientes, irregularidades sanitárias, armazenamento inadequado de medicamentos e problemas estruturais. No processo, a Prefeitura de Campinas informou ter cumprido as obrigações determinadas pela Justiça com a inauguração, em dezembro de 2015, do Centro de Saúde Oziel. Segundo o município, a unidade passou a atender a população do Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Jardim do Lago II, substituindo o atendimento que era prestado pela estrutura questionada na ação. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Agora no g1 Em nota, a prefeitura afirmou que a obrigação discutida na ação foi cumprida há mais de uma década, destacou que o MPSP concordou com a redução da multa e informou que o valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para melhorias na própria unidade do Parque Oziel. Segundo a Secretaria de Saúde, o centro atende atualmente cerca de 14 mil pessoas e está em fase de elaboração de projeto de ampliação. Entenda o processo e a multa A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público em fevereiro de 2011 e resultou em uma decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Campinas a corrigir as irregularidades encontradas na unidade de saúde ou providenciar uma nova estrutura para atendimento da população. Depois, a administração municipal demonstrou o cumprimento das obrigações estruturais, mas a discussão sobre a multa pelo atraso na execução continuou na Justiça. A multa chegou a ser fixada em R$ 2.737.240,88. Em fevereiro deste ano, o juiz Mauro Iuji Fukumoto reconheceu que a prefeitura cumpriu o que havia sido determinado peça Justiça. Em julho, com concordância do Ministério Público, a Justiça reduziu a multa para 5% do valor atualizado e chegou ao valor de R$ 257.561,98, que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O que diz a prefeitura? Confira a nota da Prefeitura de Campinas na íntegra: "- A ação foi movida pelo Ministério Público em 2011, durante a gestão da época, e a obrigação foi cumprida com a inauguração do Centro de Saúde (CS) Antônio Moneta Júnior, no Parque Oziel, em 19 de dezembro de 2015. A unidade atende a população do Parque Oziel, do Jardim Monte Cristo e do Jardim do Lago II; - Com o cumprimento, a discussão na Justiça teve andamento para definição do valor da multa a ser paga e a destinação. O Município solicitou a redução da multa, com fundamento nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, e também pediu que o valor seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O Ministério Público concordou; - Em decisão no último dia 3 de julho deste ano, a Justiça reduziu a multa para 5% do valor atualizado, fixando-a em R$ 257.561,98, determinando, ainda, que a verba seja destinada ao Fundo Municipal de Saúde. A destinação será para melhorias no próprio Centro de Saúde do Parque Oziel. O Decreto Municipal Nº 24.580, da última sexta-feira, 14 de agosto, autorizou a reserva do recurso para pagamento da multa; - A Secretaria Municipal de Saúde destaca que o prédio que substituiu o antigo Centro de Saúde do Oziel custou cerca de R$ 2,8 milhões e é referência para cerca de 14 mil pessoas, atendendo com quatro equipes de Saúde da Família. Desde a sua inauguração, recebeu manutenções periódicas, melhorias de ambiência e modernização através da aquisição de novos equipamentos, implantação do prontuário eletrônico e do teleatendimento. Atualmente, o Município está desenvolvendo um projeto de ampliação da unidade. Está prevista a construção de área de espera externa, reposicionamento da farmácia, implantação de dois consultórios e construção de uma nova sala de reuniões, visando ampliar o atendimento e melhorar o conforto de usuários e trabalhadores. O Município informa que está dentro do prazo para cumprir a decisão e a Secretaria Municipal de Finanças já foi acionada para dar andamento nos procedimentos legais para a transferência do recurso para o Fundo Municipal de Saúde." VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região de (SP) vai pagar uma multa de R$ 257.561,98 após decisão da Justiça em uma ação civil pública e em 2011 para cobrar melhorias no atendimento de saúde prestado a moradores da região do Jardim Monte Cristo e do Parque Oziel. Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.