A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. 🔎O procedimento de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto na Constituição. Ele começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Em seguida, o escolhido passa por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta. 🔎Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, o nome é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF fica responsável por marcar a data da posse. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O g1 explica em que etapa está a tramitação da indicação de Jorge Messias e quais são os próximos passos. Saída de Barroso Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que iria deixar a Corte. Presidente da Corte até setembro de 2025, Barroso decidiu antecipar a aposentadoria. A decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar mais um nome para compor o tribunal – a terceira escolha neste mandato presidencial. Vaga de Messias foi criada pela aposentadori do ministro Luís Roberto Barroso Victor Piemonte/STF Indicação de Lula No mês seguinte, em novembro, o presidente Lula decidiu indicar Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Barroso. Atual advogado-geral da União, Messias ocupa o cargo no primeiro escalão do governo desde o início da gestão do presidente, em 2023. No começo de abril deste ano, Lula formalizou a indicação de Messias enviando uma mensagem ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça marcou a sabatina para o dia 29 de abril. A data chegou a ser adiantada para o dia 28, mas a comissão voltou atrás e manteve a audiência para quarta-feira (29). Apresentação do relator No dia 14 de abril, o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável à indicação de Messias. Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da indicação no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado No documento, o relator apontou que Messias atendeu aos requisitos exigidos pela lei, como, por exemplo, apresentar regularidade fiscal e não ter parentes que exercem atividades públicas ou privadas relacionadas ao seu trabalho. O senador citou a atuação de Messias como AGU no acordo para reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Brumadinho (MG), além da resolução de "conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana". Como será a sabatina De acordo com a Constituição, indicados para compor a Corte devem ser sabatinados no Senado. Pelas regras internas da Casa Legislativa, o procedimento cabe à Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Na audiência, os integrantes da comissão se revezam em perguntas ao indicado pelo presidente. Pelas regras internas do Senado, cada senador tem 10 minutos para perguntar; o indicado tem 10 minutos para responder. Há possibilidade de réplica e tréplica, de forma imediata, por cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado Há também a previsão de que os cidadãos enviem perguntas pela internet ou por telefone. As manifestações são enviadas ao relator, que decide quantas e quais mensagens serão encaminhadas ao indicado. Depois, a indicação é levada à votação na comissão. Fase de plenário Após a análise da CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai decidir quando incluir a indicação na pauta do plenário. O escolhido por Lula precisa obter o voto favorável da maioria absoluta da Casa Legislativa, ou seja, 41 senadores. A votação é secreta. O plenário do Senado durante sessão de votações Carlos Moura/Agência Senado Próximos passos Se a indicação for rejeitada, o presidente da República poderá escolher outro nome. Já se a indicação for aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, a quem cabe oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Com a escolha oficializada, o STF poderá marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte. Perfil de Messias Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023 Ricardo Stuckert/PR Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias: ➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição; ➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES; ➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana; ➡️ Mantém relação próxima com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União. Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.
Indicado ao STF, Jorge Messias passa por sabatina da CCJ do Senado na próxima quarta-feira; entenda como funciona
Escrito em 26/04/2026
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. 🔎O procedimento de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto na Constituição. Ele começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Em seguida, o escolhido passa por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta. 🔎Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, o nome é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF fica responsável por marcar a data da posse. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O g1 explica em que etapa está a tramitação da indicação de Jorge Messias e quais são os próximos passos. Saída de Barroso Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que iria deixar a Corte. Presidente da Corte até setembro de 2025, Barroso decidiu antecipar a aposentadoria. A decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar mais um nome para compor o tribunal – a terceira escolha neste mandato presidencial. Vaga de Messias foi criada pela aposentadori do ministro Luís Roberto Barroso Victor Piemonte/STF Indicação de Lula No mês seguinte, em novembro, o presidente Lula decidiu indicar Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Barroso. Atual advogado-geral da União, Messias ocupa o cargo no primeiro escalão do governo desde o início da gestão do presidente, em 2023. No começo de abril deste ano, Lula formalizou a indicação de Messias enviando uma mensagem ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça marcou a sabatina para o dia 29 de abril. A data chegou a ser adiantada para o dia 28, mas a comissão voltou atrás e manteve a audiência para quarta-feira (29). Apresentação do relator No dia 14 de abril, o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável à indicação de Messias. Senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da indicação no Senado Waldemir Barreto/Agência Senado No documento, o relator apontou que Messias atendeu aos requisitos exigidos pela lei, como, por exemplo, apresentar regularidade fiscal e não ter parentes que exercem atividades públicas ou privadas relacionadas ao seu trabalho. O senador citou a atuação de Messias como AGU no acordo para reparação de danos às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Brumadinho (MG), além da resolução de "conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento [de Alcântara], evitando condenação na Corte Interamericana". Como será a sabatina De acordo com a Constituição, indicados para compor a Corte devem ser sabatinados no Senado. Pelas regras internas da Casa Legislativa, o procedimento cabe à Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Na audiência, os integrantes da comissão se revezam em perguntas ao indicado pelo presidente. Pelas regras internas do Senado, cada senador tem 10 minutos para perguntar; o indicado tem 10 minutos para responder. Há possibilidade de réplica e tréplica, de forma imediata, por cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado Há também a previsão de que os cidadãos enviem perguntas pela internet ou por telefone. As manifestações são enviadas ao relator, que decide quantas e quais mensagens serão encaminhadas ao indicado. Depois, a indicação é levada à votação na comissão. Fase de plenário Após a análise da CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai decidir quando incluir a indicação na pauta do plenário. O escolhido por Lula precisa obter o voto favorável da maioria absoluta da Casa Legislativa, ou seja, 41 senadores. A votação é secreta. O plenário do Senado durante sessão de votações Carlos Moura/Agência Senado Próximos passos Se a indicação for rejeitada, o presidente da República poderá escolher outro nome. Já se a indicação for aprovada, a comunicação será feita ao Poder Executivo, a quem cabe oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Com a escolha oficializada, o STF poderá marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte. Perfil de Messias Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023 Ricardo Stuckert/PR Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias: ➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição; ➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES; ➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana; ➡️ Mantém relação próxima com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União. Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023. A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao Supremo Tribunal Federal.