Moraes decreta quebra de sigilo bancário de suspeitos para apurar venda de dados de ministros do STF

PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados na operação que apura o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes. 💵O objetivo é descobrir se as informações eram vendidas. O ministro também determinou a quebra de sigilo telemático - que inclui dados de e-mails, mensagens e acesso à internet - para saber com quem os investigados conversavam. A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes. ➡️Segundo apurou o blog, a investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serpro. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão: monitoramento por tornozeleira eletrônica afastamento do exercício de função pública cancelamento de passaportes proibição de saída do país O que diz a Receita A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento. "Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", diz nota da Receita. A instituição reforçou "não tolerar" qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões. "A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", prossegue a nota.