Prefeitura de Macapá regulamenta isenção do IPTU para idosos a partir de 60 anos em 2026 Emanuelle Gomes/PMM A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Macapá. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 6.277/2025, publicado pela Prefeitura. O atendimento será feito na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, no Centro, das 8h às 14h. Também é possível solicitar o benefício on-line, pelo site da Prefeitura, no ícone “Protocolos”. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Quem pode solicitar Segundo o decreto, a isenção será concedida a contribuintes que: tenham 60 anos ou mais; possuam apenas um imóvel em Macapá, usado como moradia da família; tenham renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: MPF pede R$ 20 milhões em indenização pelo naufrágio do navio Anna Karoline 3, no Amapá Motorista de aplicativo é preso em Santana suspeito de estuprar e importunar passageiras Suspeito com mais de 15 ocorrências morre em operação do GTA em Macapá Como pedir O pedido pode ser feito presencialmente ou pelo site da Prefeitura. É necessário anexar em PDF: documento de identidade e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de registro de imóveis ou documento que comprove a titularidade; declaração de renda e composição familiar; certidão negativa de débitos fiscais (ou positiva com efeito de negativa). O benefício terá validade de um exercício fiscal e deve ser renovado todos os anos. Perda da isenção O contribuinte pode perder o direito se deixar de cumprir os requisitos, usar o imóvel para outra finalidade, prestar informações falsas ou descumprir parcelamentos ligados ao imposto. A análise dos pedidos e possíveis cancelamentos será feita pela Secretaria Municipal de Finanças, com direito à defesa do contribuinte. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá:
Idosos terão isenção de IPTU em Macapá a partir de 2026; veja como solicitar benefício
Escrito em 03/12/2025
Prefeitura de Macapá regulamenta isenção do IPTU para idosos a partir de 60 anos em 2026 Emanuelle Gomes/PMM A partir de janeiro de 2026, idosos com 60 anos ou mais terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Macapá. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 6.277/2025, publicado pela Prefeitura. O atendimento será feito na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, no Centro, das 8h às 14h. Também é possível solicitar o benefício on-line, pelo site da Prefeitura, no ícone “Protocolos”. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Quem pode solicitar Segundo o decreto, a isenção será concedida a contribuintes que: tenham 60 anos ou mais; possuam apenas um imóvel em Macapá, usado como moradia da família; tenham renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: MPF pede R$ 20 milhões em indenização pelo naufrágio do navio Anna Karoline 3, no Amapá Motorista de aplicativo é preso em Santana suspeito de estuprar e importunar passageiras Suspeito com mais de 15 ocorrências morre em operação do GTA em Macapá Como pedir O pedido pode ser feito presencialmente ou pelo site da Prefeitura. É necessário anexar em PDF: documento de identidade e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de registro de imóveis ou documento que comprove a titularidade; declaração de renda e composição familiar; certidão negativa de débitos fiscais (ou positiva com efeito de negativa). O benefício terá validade de um exercício fiscal e deve ser renovado todos os anos. Perda da isenção O contribuinte pode perder o direito se deixar de cumprir os requisitos, usar o imóvel para outra finalidade, prestar informações falsas ou descumprir parcelamentos ligados ao imposto. A análise dos pedidos e possíveis cancelamentos será feita pela Secretaria Municipal de Finanças, com direito à defesa do contribuinte. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: