Pessoa em situação de rua dorme em banco do Terminal Cidade de Florianópolis NSC TV/reprodução Três ex-secretários municipais de Assistência Social de Florianópolis foram multados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) por irregularidades na fiscalização de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil para atender a população em situação de rua. As penalidades somam R$ 19.076,46. As decisões contra Maria Claudia Goulart da Silva, Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão na segunda-feira (9). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Os processos analisaram a execução de parcerias entre a prefeitura e entidades que prestavam serviços à população em situação de vulnerabilidade no período de 2019 a 2024. Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que cumprirá, no prazo de 90 dias estabelecido pelo TCE, as determinações direcionadas à atual administração, além de avaliar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas. A decisão cabe recurso. Agora no g1 Quem foram os ex-secretários de Florianóplis multados em R$ 19 mil? A maior multa foi aplicada à ex-secretária Maria Claudia Goulart da Silva, que deverá pagar R$ 13.626,04. O valor corresponde a duas penalidades de R$ 6.813,02, relacionadas à demora na análise de prestações de contas e falta de providências para instaurar uma Tomada de Contas Especial. O procedimento é utilizado para apurar possíveis danos aos cofres públicos e buscar o ressarcimento dos valores. Procurada, a ex-secretária informou que não havia recebido, até terça-feira (10), nenhuma notificação do TCE. Também foram multados os ex-secretários Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima, em R$ 2.725,21 cada um. Segundo o Tribunal, as penalidades foram aplicadas pela manutenção de uma parceria com uma entidade que apresentava apontamentos de fraude na utilização de recursos públicos. Leandro Antônio Soares Lima informou que pretende recorrer da decisão e afirmou ter confiança nas instituições e nos órgãos de controle. Em nota, declarou que reafirma sua inocência e que não cometeu qualquer irregularidade. Edenice da Cruz Fraga declarou que fará a análise integral do documento para avaliar as medidas cabíveis e prestar os esclarecimentos necessários. Defendeu-se dizendo que exerceu suas funções com responsabilidade, transparência e compromisso, sem jamais ter auferido qualquer vantagem pessoal em razão do cargo. Fiscalização identificou falhas no atendimento à população de rua Ainda de acordo com o TCE-SC, as falhas comprometeram a fiscalização da aplicação do dinheiro público e dificultaram a adoção de medidas corretivas dentro do prazo adequado. A decisão também informa que a Controladoria-Geral do Município deverá apresentar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores que devem ser ressarcidos aos cofres públicos e as providências adotadas para a cobrança. Em outra decisão, o tribunal identificou problemas nas políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua ao longo de 2025. A fiscalização apontou fragilidades relacionadas à descontinuidade do antigo Restaurante Popular, à concentração da oferta de refeições na Passarela da Cidadania e à interrupção do serviço especializado de abordagem e resgate social. Também foram identificadas limitações estruturais no Hotel 2S, utilizado pelo município para hospedar famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os problemas apontados estão infiltrações, elevador inoperante e ausência de equipamentos adequados. O Tribunal também considerou que o modelo de hospedagem em hotel é incompatível com as modalidades previstas na Política Nacional de Assistência Social, o que pode dificultar o controle dos resultados e a avaliação do serviço. Diante dos problemas, o TCE recomendou que a prefeitura indique novos pontos descentralizados para distribuição de alimentos, elabore um plano de ação para a reestruturação e reabertura do Restaurante Popular e adote medidas para adequar o serviço de hospedagem social às normas da política de assistência. O TCE determinou ainda que a fiscalização das políticas públicas municipais continue sendo acompanhada pelo período de um ano. Filas para acesso ao Restaurante Popular de Florianópolis Tiago Ghizoni/ NSC O que diz a prefeitura A prefeitura de Florianópolis destacou ações voltadas à população em situação de rua, como o Programa Marmita Legal, criado para organizar a distribuição voluntária de alimentos, e a ampliação da capacidade de atendimento da Passarela da Cidadania para 1,6 mil refeições por dia. Segundo a prefeitura, o Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira viabilizou a distribuição de aproximadamente 26 mil refeições desde dezembro de 2025. Já o Banco de Alimentos movimentou 45,33 toneladas de alimentos em 2026, em parceria com 13 cozinhas solidárias e 46 entidades socioassistenciais. Veja as notas na íntegra Prefeitura de Florianópolis: "A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública e informa que cumprirá, no prazo estabelecido pelo TCE/SC, as determinações direcionadas à atual administração, além de avaliar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas. Ressalta, ainda, que a decisão é passível de recurso. O Município esclarece que segue fortalecendo as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com ações que vão além da segurança alimentar e incluem melhorias no acolhimento, oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, visando à promoção da dignidade e da autonomia desse público. Em relação à distribuição de alimentos, a Prefeitura instituiu o Programa Marmita Legal, que estabelece diretrizes para organizar as entregas voluntárias em locais adequados, como os Pontos de Distribuição Organizados, sedes de entidades cadastradas e centros comunitários. O Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira, por exemplo, viabilizou a distribuição de cerca de 26 mil refeições desde dezembro de 2025. Quanto à oferta de refeições, na Passarela da Cidadania, a capacidade de atendimento foi ampliada para 1,6 mil refeições diárias, volume próximo à média registrada pelo antigo Restaurante Popular, que atendia majoritariamente pessoas em situação de rua. A rede de segurança alimentar também conta com o Banco de Alimentos, que, em 2026, movimentou 45,33 toneladas de alimentos em parceria com 13 cozinhas solidárias e 46 entidades socioassistenciais. Paralelamente, a Prefeitura realiza o mapeamento de famílias em situação de insegurança alimentar por meio das equipes da Atenção Primária à Saúde, permitindo identificar necessidades e articular encaminhamentos aos serviços e benefícios disponíveis. A Prefeitura reforça que seguirá avaliando as recomendações do Tribunal e adotando as providências cabíveis para aprimorar os serviços, ampliar o acesso à alimentação e fortalecer a rede municipal de proteção social". Leandro Lima "Reafirmo minha plena confiança na Justiça, nas instituições e nos órgãos de controle, reconhecendo a importância de sua atuação para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Em relação à multa divulgada, informo que recorreremos da decisão, utilizando os instrumentos legais cabíveis, com a convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos e analisados. Reafirmo minha inocência e a certeza de que não cometi qualquer irregularidade. Respeito as instituições e suas decisões, mas acredito igualmente no direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Seguiremos com serenidade, responsabilidade e confiança de que a verdade e a Justiça prevalecerão". Maria Claudia Goulart da Silva “Até o momento, não recebi comunicação oficial sobre a decisão do Tribunal de Contas, tendo tomado conhecimento das informações pela imprensa e pelas redes sociais. Sou servidora pública municipal há 14 anos e estive à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis do início de 2019 a novembro de 2022. Nesse período, foram implementados importantes serviços que contribuíram para o fortalecimento da rede de proteção social do município. As dificuldades na análise e conclusão das prestações de contas são questões estruturais da administração municipal, que não se restringem à assistência social e atravessam diferentes gestões. Durante minha gestão, essas dificuldades foram reiteradamente comunicadas à administração municipal, tendo sido adotadas iniciativas para fortalecer as equipes técnicas responsáveis. Os procedimentos também contaram com orientações da Secretaria Municipal de Transparência que possuía atribuições relacionadas à tomada especial de contas. Apresentei manifestação ao Tribunal de Contas no início de 2025 e aguardo a comunicação oficial sobre o desfecho do processo para conhecer os fundamentos da decisão e avaliar as medidas cabíveis. Minha atuação no serviço público sempre foi pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com a população. Permaneço à disposição para esclarecimentos”. Edenice da Cruz Fraga Em relação às notícias recentemente divulgadas acerca de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), envolvendo parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, esclareço que estou verificando e farei a análise integral do documento para avaliar as medidas cabíveis e prestar os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Minha atuação à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social ocorreu entre dezembro de 2022 e abril de 2023, período em que exerci minhas funções com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público, sem jamais ter auferido qualquer vantagem pessoal em razão do cargo. Durante minha gestão, as ações foram pautadas pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, considerando também a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos destinados à população em situação de vulnerabilidade social. Considero importante que os fatos sejam analisados em seu devido contexto, evitando-se associações ou conclusões precipitadas que não correspondam à realidade da minha atuação funcional. Reafirmo minha confiança nas instituições de controle e no devido processo legal, certa de que a análise adequada do caso permitirá o correto esclarecimento dos fatos e das circunstâncias relacionadas à minha atuação. Permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários à sociedade e aos órgãos competentes. Reveja os VÍDEOS mais assistidos do g1 SC
Ex-secretários de Florianópolis são multados por falhas no atendimento à população em situação de rua
Escrito em 11/11/2026
Pessoa em situação de rua dorme em banco do Terminal Cidade de Florianópolis NSC TV/reprodução Três ex-secretários municipais de Assistência Social de Florianópolis foram multados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) por irregularidades na fiscalização de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil para atender a população em situação de rua. As penalidades somam R$ 19.076,46. As decisões contra Maria Claudia Goulart da Silva, Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão na segunda-feira (9). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Os processos analisaram a execução de parcerias entre a prefeitura e entidades que prestavam serviços à população em situação de vulnerabilidade no período de 2019 a 2024. Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que cumprirá, no prazo de 90 dias estabelecido pelo TCE, as determinações direcionadas à atual administração, além de avaliar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas. A decisão cabe recurso. Agora no g1 Quem foram os ex-secretários de Florianóplis multados em R$ 19 mil? A maior multa foi aplicada à ex-secretária Maria Claudia Goulart da Silva, que deverá pagar R$ 13.626,04. O valor corresponde a duas penalidades de R$ 6.813,02, relacionadas à demora na análise de prestações de contas e falta de providências para instaurar uma Tomada de Contas Especial. O procedimento é utilizado para apurar possíveis danos aos cofres públicos e buscar o ressarcimento dos valores. Procurada, a ex-secretária informou que não havia recebido, até terça-feira (10), nenhuma notificação do TCE. Também foram multados os ex-secretários Edenice da Cruz Fraga e Leandro Antônio Soares Lima, em R$ 2.725,21 cada um. Segundo o Tribunal, as penalidades foram aplicadas pela manutenção de uma parceria com uma entidade que apresentava apontamentos de fraude na utilização de recursos públicos. Leandro Antônio Soares Lima informou que pretende recorrer da decisão e afirmou ter confiança nas instituições e nos órgãos de controle. Em nota, declarou que reafirma sua inocência e que não cometeu qualquer irregularidade. Edenice da Cruz Fraga declarou que fará a análise integral do documento para avaliar as medidas cabíveis e prestar os esclarecimentos necessários. Defendeu-se dizendo que exerceu suas funções com responsabilidade, transparência e compromisso, sem jamais ter auferido qualquer vantagem pessoal em razão do cargo. Fiscalização identificou falhas no atendimento à população de rua Ainda de acordo com o TCE-SC, as falhas comprometeram a fiscalização da aplicação do dinheiro público e dificultaram a adoção de medidas corretivas dentro do prazo adequado. A decisão também informa que a Controladoria-Geral do Município deverá apresentar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores que devem ser ressarcidos aos cofres públicos e as providências adotadas para a cobrança. Em outra decisão, o tribunal identificou problemas nas políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua ao longo de 2025. A fiscalização apontou fragilidades relacionadas à descontinuidade do antigo Restaurante Popular, à concentração da oferta de refeições na Passarela da Cidadania e à interrupção do serviço especializado de abordagem e resgate social. Também foram identificadas limitações estruturais no Hotel 2S, utilizado pelo município para hospedar famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os problemas apontados estão infiltrações, elevador inoperante e ausência de equipamentos adequados. O Tribunal também considerou que o modelo de hospedagem em hotel é incompatível com as modalidades previstas na Política Nacional de Assistência Social, o que pode dificultar o controle dos resultados e a avaliação do serviço. Diante dos problemas, o TCE recomendou que a prefeitura indique novos pontos descentralizados para distribuição de alimentos, elabore um plano de ação para a reestruturação e reabertura do Restaurante Popular e adote medidas para adequar o serviço de hospedagem social às normas da política de assistência. O TCE determinou ainda que a fiscalização das políticas públicas municipais continue sendo acompanhada pelo período de um ano. Filas para acesso ao Restaurante Popular de Florianópolis Tiago Ghizoni/ NSC O que diz a prefeitura A prefeitura de Florianópolis destacou ações voltadas à população em situação de rua, como o Programa Marmita Legal, criado para organizar a distribuição voluntária de alimentos, e a ampliação da capacidade de atendimento da Passarela da Cidadania para 1,6 mil refeições por dia. Segundo a prefeitura, o Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira viabilizou a distribuição de aproximadamente 26 mil refeições desde dezembro de 2025. Já o Banco de Alimentos movimentou 45,33 toneladas de alimentos em 2026, em parceria com 13 cozinhas solidárias e 46 entidades socioassistenciais. Veja as notas na íntegra Prefeitura de Florianópolis: "A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública e informa que cumprirá, no prazo estabelecido pelo TCE/SC, as determinações direcionadas à atual administração, além de avaliar a necessidade de adoção de outras medidas administrativas. Ressalta, ainda, que a decisão é passível de recurso. O Município esclarece que segue fortalecendo as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com ações que vão além da segurança alimentar e incluem melhorias no acolhimento, oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, visando à promoção da dignidade e da autonomia desse público. Em relação à distribuição de alimentos, a Prefeitura instituiu o Programa Marmita Legal, que estabelece diretrizes para organizar as entregas voluntárias em locais adequados, como os Pontos de Distribuição Organizados, sedes de entidades cadastradas e centros comunitários. O Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira, por exemplo, viabilizou a distribuição de cerca de 26 mil refeições desde dezembro de 2025. Quanto à oferta de refeições, na Passarela da Cidadania, a capacidade de atendimento foi ampliada para 1,6 mil refeições diárias, volume próximo à média registrada pelo antigo Restaurante Popular, que atendia majoritariamente pessoas em situação de rua. A rede de segurança alimentar também conta com o Banco de Alimentos, que, em 2026, movimentou 45,33 toneladas de alimentos em parceria com 13 cozinhas solidárias e 46 entidades socioassistenciais. Paralelamente, a Prefeitura realiza o mapeamento de famílias em situação de insegurança alimentar por meio das equipes da Atenção Primária à Saúde, permitindo identificar necessidades e articular encaminhamentos aos serviços e benefícios disponíveis. A Prefeitura reforça que seguirá avaliando as recomendações do Tribunal e adotando as providências cabíveis para aprimorar os serviços, ampliar o acesso à alimentação e fortalecer a rede municipal de proteção social". Leandro Lima "Reafirmo minha plena confiança na Justiça, nas instituições e nos órgãos de controle, reconhecendo a importância de sua atuação para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Em relação à multa divulgada, informo que recorreremos da decisão, utilizando os instrumentos legais cabíveis, com a convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos e analisados. Reafirmo minha inocência e a certeza de que não cometi qualquer irregularidade. Respeito as instituições e suas decisões, mas acredito igualmente no direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Seguiremos com serenidade, responsabilidade e confiança de que a verdade e a Justiça prevalecerão". Maria Claudia Goulart da Silva “Até o momento, não recebi comunicação oficial sobre a decisão do Tribunal de Contas, tendo tomado conhecimento das informações pela imprensa e pelas redes sociais. Sou servidora pública municipal há 14 anos e estive à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis do início de 2019 a novembro de 2022. Nesse período, foram implementados importantes serviços que contribuíram para o fortalecimento da rede de proteção social do município. As dificuldades na análise e conclusão das prestações de contas são questões estruturais da administração municipal, que não se restringem à assistência social e atravessam diferentes gestões. Durante minha gestão, essas dificuldades foram reiteradamente comunicadas à administração municipal, tendo sido adotadas iniciativas para fortalecer as equipes técnicas responsáveis. Os procedimentos também contaram com orientações da Secretaria Municipal de Transparência que possuía atribuições relacionadas à tomada especial de contas. Apresentei manifestação ao Tribunal de Contas no início de 2025 e aguardo a comunicação oficial sobre o desfecho do processo para conhecer os fundamentos da decisão e avaliar as medidas cabíveis. Minha atuação no serviço público sempre foi pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com a população. Permaneço à disposição para esclarecimentos”. Edenice da Cruz Fraga Em relação às notícias recentemente divulgadas acerca de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), envolvendo parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, esclareço que estou verificando e farei a análise integral do documento para avaliar as medidas cabíveis e prestar os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Minha atuação à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social ocorreu entre dezembro de 2022 e abril de 2023, período em que exerci minhas funções com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público, sem jamais ter auferido qualquer vantagem pessoal em razão do cargo. Durante minha gestão, as ações foram pautadas pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, considerando também a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos destinados à população em situação de vulnerabilidade social. Considero importante que os fatos sejam analisados em seu devido contexto, evitando-se associações ou conclusões precipitadas que não correspondam à realidade da minha atuação funcional. Reafirmo minha confiança nas instituições de controle e no devido processo legal, certa de que a análise adequada do caso permitirá o correto esclarecimento dos fatos e das circunstâncias relacionadas à minha atuação. Permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários à sociedade e aos órgãos competentes. Reveja os VÍDEOS mais assistidos do g1 SC